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 A 2ª Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace), realizada em São Paulo, congregou procuradores-chefes, assistentes e representantes de todas as regiões do País. A implantação da Lei nº 12.527/11, de acesso à informação pública, e a divulgação do site institucional foram destaque dentre os assuntos debatidos no encontro.
Segundo a presidente do Fonace, a procuradora do estado de Pernambuco, Ana Karina Soares, o encontro proporcionou discussões sobre as ações de demandas coletivas nas Procuradorias. A troca de experiências entre os estados, segundo Karina, tem colaborado com a uniformização dos entendimentos das consultivas e dos contenciosos.
Na ocasião, também foi proposto o fomento de mecanismos de divulgação das atividades que estão sendo promovidas pelos Centros de Estudos de todo o País. Neste sentido, Ana Karina apresentou projeto de implantação do site do Fonace. Segundo ela, a nova página será mais um canal de comunicação e integração entre todos os representantes no colegiado.
“Nossos encontros têm sido bastante proveitosos. Além de tratarmos de assuntos pertinentes ao Fórum, a troca de experiências entre os Centros de Estudos vem estimulado cada vez mais o aperfeiçoamento dos membros de carreira das Procuradorias Gerais dos Estados” afirmou Ana Karina.
Em exposição feita ao colegiado, o professor e coordenador do Arquivo Público paulista, Carlos Almeida Prado Bacellar, elencou as medidas adotadas pelo estado de São Paulo para a finalização da minuta do decreto que regulamentará a Lei de acesso à informação pública em âmbito estadual. Citou, na ocasião, as experiências desenvolvidas em outros países e destacou a necessidade de treinamento dos servidores para absorver o conteúdo da lei, bem como para mudar as perspectivas acerca dos documentos públicos. O encontro aconteceu mês passado.
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