Apresentação

• Defender a instituição e a adequada estruturação dos Centros de Estudos nas Procuradorias dos Estados da Federação onde sejam inexistentes ou mal instalados;
• Defender a autonomia financeira e a constituição de fundos mantenedores específicos dos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados e/ou a previsão adequada de rubrica orçamentária para o desempenho de suas funções;
• Pugnar pelo aperfeiçoamento técnico-humanista dos membros da carreira de Procurador de Estado;
• Incentivar a produção científica e a disseminação do conhecimento jurídico no âmbito das Procuradorias Estaduais.

• Congregar os Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados, objetivando o fortalecimento da carreira de Procurador de Estado, por intermédio do permanente aperfeiçoamento técnico-humanista de seus membros;
• Estimular o contínuo aperfeiçoamento dos Procuradores de Estados, notadamente com o intercâmbio de práticas, ações, cursos e congressos realizados por cada Centro de Estudos Jurídicos;
• Incentivar a criação de grupo de trabalho e comissões técnicas mistas destinadas ao estudo, desenvolvimento e formulação de projetos de interesse da carreira de Procurador de Estado;
• Promover o intercâmbio de informações de técnicas de gestão de acervo do contencioso, da atuação consultiva/preventiva, mediante a difusão de instrumentos, idéias e experiências acumuladas;
• e Exercer ações junto aos órgãos políticos, inclusive de classe, no sentido de propugnar as implementações de projetos e programas de interesse de seus membros.